Dúvidas Frequentes

Em primeiro lugar, a Lei de Propriedade Industrial (LPI) exclui de proteção como invenção e como modelo de utilidade uma série de ações, criações, ideias abstratas, atividades intelectuais, descobertas científicas, métodos ou inventos que não possam ser industrializados.

Não. O registro da empresa na Junta Comercial ou na Receita Federal não protege a marca. A proteção concedida pela Junta Comercial não impede que outra empresa registre uma marca idêntica a sua no INPI.

Não. Segundo a legislação brasileira, o domínio na internet não garante a sua marca.

Sim. Deve ser feita uma notificação extrajudicial imediatamente a quem estiver usando indevidamente sua marca para que este cesse o uso, pague os royalties ou negocie a compra da mesma.

Sim. Você pode dispor de profissionais experientes para lhe auxiliar nesse processo de proteção da marca.

Se você quer registrar sua marca primeiramente é recomendado fazer uma busca no banco de marcas do INPI pra saber se é viável o registro da marca, conte conosco podemos faze-la gratuitamente. Solicite agora pelo wattsap. No entanto, é extremamente recomendável que um profissional habilitado auxilie nesse processo, já que existem diversos aspectos legais que influenciam no resultado ou na compreensão daquilo encontrado no site.

Sim. Mas, atenção, toda marca que é “evocativa”(que produz na mente o poder de lembranças pelas suas qualidades) ou “descritiva”(descreve o produto ou serviço) é considerada marca fraca. Ou seja, ela pode ser registrada por sua empresa, mas outras poderão registrá-la também. Por ser uma marca tão diretamente ligada ao produto que não pode ser exclusiva de nenhuma empresa mas será  protegido o logotipo característico.

Sim ! Colocar o nome da família na empresa ou no produto não garante a proteção do registro como marca.

Inúmeros sobrenomes semelhantes e até mesmo pessoas que não são do seu circulo familiar, mas utilizam o mesmo sobrenome em produto ou empresa.

Não adianta alterar a grafia da sua marca para tentar distanciá-la de outra que existe. Usar o “K” no lugar do “C”, “X” no lugar do “CH” ou “S”, “Y” no lugar do “I” ou dobrar consoantes não muda nada. Se a sonoridade é a mesma e a palavra tem o mesmo significado, o registro não será viável. Portanto, a grafia da marca pouco importa.

A lei protege a pronuncia, ou seja, os sinais verbais então embora você use como por exemplo: titular ou tytular, este exemplo não é passivo de registro porque  na pronúncia é a mesma.

Não ! O por que é muito simples as marcas que  são notoriamente conhecidas tem regras especificas para as chamadas marcas de alto renome, mas uma coisa você deve ter em mente: não tente usar essa expressão para identificar seu serviço com a intenção de aproveitar o sucesso alheio, ainda que o segmento seja muito distante daquele identificado pela marca “famosa”. O registro provavelmente será negado e você ainda corre o risco de ser processado.