Quando nasce um bebê, o mesmo já é desafiado quando criança a ter carro, apartamento, casa, fazenda, empresa, joias, marca e tudo isso é muito bom e faz parte da vida. Mas corremos o risco de esquecer que toda propriedade privada para ser legítima precisa ser registrada. Então, desligue o botão do automático e esteja atento para preservar esse direito.

Muitos não têm dado a importância ao registro de marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI – como o único meio de adquirir a propriedade da marca. Como exemplo vejamos que, na aquisição de um veículo, antes de fechar negócio, por prudência, deve-se fazer uma pesquisa para ver se a propriedade está desimpedida. E o mesmo se faz com um imóvel. Entretanto, muitos não têm o cuidado de verificar a disponibilidade da marca antes de lançar o produto no mercado. É preciso verificar se a mesma está disponível para seu registro.

As leis que regem a propriedade de marca vêm desde a antiguidade. Já no Brasil a primeira lei foi sancionada em 1809, compondo a garantia da propriedade marcaria como bens particulares, ou seja, sobre o patrimônio.

Os principais fatores que impedem a propriedade de marca, de acordo com a Lei 9.279/96 são: 1) Existência da marca registrada no mesmo segmento; 2) Quando o nome é comum ou vulgar; 3) Utilizar a marca é um sinal de propaganda; 4) A utilização de um nome civil de alguém famoso, 5) Quando é idêntico ou semelhante a alguma marca registrada; 6) Símbolos nacionais como bandeira, brasão etc.

Sendo assim, o direito deve ser respeitado e as inovações devem ser garantidas com a propriedade das marcas, porque, segundo a lei de Newton, “dois corpos não podem ocupar o mesmo lugar no espaço ao mesmo tempo“.

1. O que é o PAN?

Mesmo após o registro da marca, pode ocorrer Processo Administrativo de Nulidade PAN de marca, conforme citado no artigo 165 a 172 da Lei da Propriedade Industrial, mesmo com a marca registrada e concedida corre riscos de nulidade. O pedido de nulidade pode ser realizado por terceiros. Estes têm o prazo de até 180 dias após o registro para requerer a nulidade do processo. Caso isso ocorra, o titular tem 60 dias para se defender (procedimento obrigatório, caso não cumprido o processo é arquivado). Dada a tamanha importância do processo administrativo de nulidade, o mesmo é decidido pelo Presidente do INPI.

2. O que é Caducidade?

O Processo de Caducidade de marca referente ao artigo 142 e 143 da LPI pode ocorrer após 5 anos depois da concessão de registro da marca, sendo que qualquer um pode solicitar a caducidade (cancelamento por falta de uso ou uso incorreto da marca) de um registro. Quando isso ocorre, há publicação e o titular tem 60 dias para se defender (procedimento obrigatório; caso não cumprido, o processo pode até ser arquivado).

Assim, em se tratando de prova de uso de marca registrada para identificar uma variedade de produtos ou serviços, além da apresentação do recurso administrativo contra a caducidade, tem que haver a comprovação de utilização da marca por meio de documentos de marcas licenciadas, documentos fiscais, ou uma justificativa plausível que seja comprovada legitimamente. A decisão publicada na RPI poderá ser as seguintes:

1) Será negado o pedido de caducidade quando supridos os documentos comprovatórios e o recurso feito pelo Titular.

2) A caducidade será declarada parcialmente para aqueles produtos ou serviços para os quais não foi comprovado uso.

3) Quando as razões forem legítimas da inércia do titular será afastada a caducidade do registro.

4) Não deverão ser conhecidos os requerimentos de caducidade de marca requeridos há menos de 5 (cinco) anos.

Assim, a caducidade de uma marca pode ser declarada, total ou parcialmente, ou negada, de acordo com os documentos trazidos por titular do registro.

3. É possível perder a marca mesmo com a escritura de registro?

É possível sim perder o registro da marca, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial. Por se tratar de uma propriedade de grande valor para a empresa, é necessário que a marca tenha um acompanhamento preventivo. Caso ocorra alguma publicação, o mesmo manifestara em tempo hábil para defender os direitos e o interesse do titular contra possíveis processos de nulidade ou de caducidade, a não manifestação deixa em vacância o exercício do direito constitucional do “contraditório e da ampla defesa”. Assim, abre-se o precedente para que o titular corra o risco de perder a propriedade de registro definitivo da marca, seja pela nulidade ou caducidade.

Para entender como fazer uma gestão de marca bem-sucedida, criamos 7 passos básicos para servir de guia. Confira!

1. Conheça bem a marca

Podemos entender marca como a forma que o público vê, identifica e se relaciona com o produto. Ela vai além da logomarca da empresa, do site, das redes sociais ou mesmo da marca (nome). Criar uma identidade significa entender o que a marca deve transmitir ao público e saber a ideia, o propósito e o conceito que se deseja construir. Contrate alguém para fazer o manual da marca.

2. Determine audiência

Não é possível agradar a todos e negócios bem-sucedidos sabem disso. Por isso, selecionam seu público-alvo, para quem suas estratégias de venda e marketing da marca estão voltadas. Saber o público-alvo é essencial para criar formas melhores de alcançá-lo e gravar a marca na memória.

3. Defina a estratégia

A partir de uma marca bem construída e público-alvo definido, é possível começar a traçar as estratégias de como deixar a

marca conhecida. Aqui entra o marketing, tanto o digital quanto o tradicional, em campanhas publicitárias, participações em eventos e filmes, relacionamento com cliente em redes sociais etc.

4. Seja Reconhecido

Para uma marca se tornar forte é preciso que estabeleça vínculo com o público. Fazê-lo se reconhecer na marca e identificar nela algo essencial da própria personalidade, necessário como se nada mais pudesse substituí-la ou ser útil em diversas situações da vida que não poderiam ser resolvidas sem ela. A marca não vende apenas um produto, vende uma experiência.

5. Controle as comunicações

Controlar a comunicação é a forma de medir a reação do público-alvo e ajustar a marca conforme for necessário. Inclusive, os meios de comunicação podem ser medidos por um colaborador direto da empresa, por fornecedores e por outras marcas.

Utilizando uma série de técnicas de marketing, indicadores on-line de receptividade e rejeição, análises dentro da psicologia social, entre outras, é possível verificar o impacto da marca no mercado.

6. Mantenha a identidade

Embora toda marca deva fazer diversas campanhas publicitárias e outras formas de ações de marketing, ela não pode perder sua identidade ou seu DNA, que é o cerne que a identifica ou o conceito sobre o qual todas as diferentes campanhas serão estruturadas. Isso garante maior aderência ao público-alvo ao longo do tempo.

7. Proteja a marca, patente

É muito importante, ao se criar e desenvolver uma marca, protegê-la de plágio ou uso indevido por outras pessoas ou concorrentes. Para isso, existem algumas formas legais de proteger a propriedade intelectual que é a marca.

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1. Marca Nominativa

é a marca constituída por uma ou mais palavras do alfabeto, compreendendo, também, os neologismos e as combinações de letras. Na maioria das vezes, apresenta-se juntamente com a forma mista, desde que não seja sob a forma fantasiosa ou figurativa e mantidos os elementos nominativos originais.

2. Marca Mista

é caracterizada por apresentar uma figura, desenho, imagem, símbolo, qualquer forma fantasiosa de figuras, letras, número, isoladamente, bem como os ideogramas de línguas, tais como o japonês e o chinês.

4. Marca Tridimensional

é aquela que se caracteriza por um formato físico do produto ou embalagem. Não se trata de uma forma comum, mas de um design que represente algo único, novo.

Ressalta-se que essas as tipologias devem ser devidamente requeridas no pedido de registro de marca para resguardar os direitos de forma completa, o que trará segurança e os direitos da propriedade intelectual.

A modelagem é uma estratégia mercadológica para dar uma apresentação de leveza na marca que a torne mais desejável de forma intuitiva e perceptível, assim como uma modelo fotográfica também deve ter biótipo para projetar no mercado. Caso a sua marca seja registrada, mas nos últimos anos esteja passando por uma queda sucessiva no faturamento, ou caso esteja usando uma marca que ainda não registrou e agora descobriu que essa marca já é registrada, sem dúvida, esses são os desafios para modelagem de marca na identidade visual da marca sem ter perdas, sem passar aquela impressão negativa.

Mas é preciso responder à seguinte pergunta: qual é o melhor momento para mudar a marca? Primeiramente, quando a marca está deixando de ser importante, cabe buscar meios para despertar novamente o interesse dos consumidores. Por exemplo, quando há quedas gradativas nas vendas. Segundo, nas fusões e gestão de mudança por meio de nova liderança e filosofia. Terceiro, na abertura de novos mercados, no exato momento em que a marca começar a extrapolar o conceito original e precise de refletir essa evolução. Quarto, em um projeto de conquistar um novo público-alvo tem que haver inovações na identidade para conquistar o novo perfil de consumidores.

Sem dúvida, os possíveis conflitos judiciais é o maior motivo para uma mudança de marca atualmente. Diante de um cenário onde não há outra saída, tem-se que abrir mão da marca replicada e modelar uma nova identidade marcaria com a criação de uma marca diferente ou semelhante – a depender do caso. Para tanto, é necessária uma boa estratégia de marketing que faça ponte entre a marca antiga e a nova marca, a fim de minimizar perdas e desgastes da marca antiga e maximizar ganhos com a nova marca.

Os principais prejuízos materiais na modelagem de uma marca são fachadas, uniformes, comunicação visual interna, contador, taxas, impressos, site e outros. Entretanto, vale lembrar que há perdas intangíveis, ou seja, não quantificáveis, que são de clientes e fornecedores. Mas é difícil quantificá-los – ainda que se realize um excelente trabalho, haverá algum tipo de desgaste. Somente com um investimento altíssimo em marketing, pode-se reverter o desgaste e potencializar a marca. O mercado está cheio de exemplos de empresas do segmento de eletroeletrônico, fastfood e bebidas que passaram por mudanças na marca utilizando a ferramenta rebranding, que nada mais é que “uma estratégia de marketing para manter em evidência uma marca”. Isso é operado por meio de recursos para apresentar uma nova visão da organização que passa por alteração na comunicação, identidade visual, filosofia e, claro, alteração na marca.

Faça uma busca no banco de marca do INPI, no site INPI, para saber se há disponibilidade da marca para realizar o registro. Então, faça o requerimento do registro da marca nos segmentos que atua.

Uma marca promocional pode tornar o produto rapidamente conhecido, mas o que poucos sabem em relação à utilização de nomes de domínio público “promocional” é que não se consegue sua exclusividade de propriedade. Com isso, torna-se uma porta aberta para o plágio porque a marca promocional obtém um registro com exclusividade relativa. Como então conciliar esses ganhos e as perdas aparentes sem deixar de inovar e diferenciar?

Esse termo “marca promocional” tem sua origem com Philip Kotler que criou os 4 P’s do marketing que são: produto, praça, preço e promoção. A palavra promocional é também conhecida por termo evocativo porque este utiliza um nome que ajuda a promover a característica do produto ou serviço.

Não se pode deixar de considerar que a marca promocional não obtém a exclusividade na expressão marcaria no registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Só a título ilustrativo, vale esclarecer que a marca promocional BOMGOSTO, relacionada à atividade de alimentação, não terá exclusividade porque tem uma característica que evoca algo ao cliente que passa a qualidade do produto.

Se você sente mais segurança utilizando uma marca promocional, crie uma marca sem escorar-se no prestígio de ninguém. Inove e seja independente, pois a marca promocional tem vantagens, mas também tem desvantagens. Essas precisam ser colocadas na balança, pois, em um mercado competitivo, muitos empreendedores preferem entrar no mercado pegando carona em marcas promocionais conhecidas. Saiba que isso é correr alto risco.

Você, que está lendo este artigo até o final, saiba em que barco irá entrar ou pode estar! Os direitos de marcas são garantidos pela Lei 9.279/96, sendo que esses têm eficácia plena quando a propriedade é exclusiva da marca (nome e imagem), mas, quando a exclusividade marcaria é relativa, há uma vulnerabilidade do direito. Cumpre ressaltar que, mesmo quando a exclusividade é relativa, obtém nos elementos figurativos (logomarca) a exclusividade absoluta da imagem.

1 – Onde registrar marca

O registro de marca é realizado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial INPI, que é órgão federal responsável por todo o registro de propriedade intelectual no Brasil, o que inclui: registro de marca, patente, desenho industrial, programa de computador, indicação geográfica e topografia de circuito integrado.

É sempre bom lembrar que, se o nome da empresa não estiver registrado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), na devida atividade do produto ou serviço, qualquer um poderá roubar a logomarca (logotipo), ocorrendo, assim, que o real proprietário irá perder sua marca. Afinal, como diz o brocardo jurídico: “Dormientibus non succurit jus”, o qual, em um bom português, significa: o direito não socorre aqueles que dormem. Portanto, não confunda o processo de abertura de empresa com o registro da propriedade da marca.

2 – Como saber se a marca está disponível

É extremamente importante realizar a pesquisa da marca no banco de dados de marca do INPI. Com a busca prévia, há um diagnóstico da viabilidade do registro da marca. Assim, podem ser evitadas dores de cabeça (oposição, recursos e exigência) durante o processo que tem tempo médio de 1 a 2 anos.

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Após verificar se a marca está disponível para o registro, é bom não perder a oportunidade e dar entrada no processo antes que outro faça o requerimento de registro. O check list de documentos são: CNPJ, logomarca, contrato social, procuração e recolhimento da taxa de depósito da marca no valor de R$ 142,00 (cento e quarenta e dois reais). Há um desconto no valor somente para pessoa física, MEI, ME e EPP.

3 – Saiba como dar entrada no registro de marca

É necessário realizar o cadastro da empresa no sistema E-marcas no site www.inpi.gov.br . A partir do depósito da marca no sistema, depois de 15 a 60 dias, o processo torna-se público com a divulgação no Diário Oficial do INPI, mais conhecido com RPI – Revista da Propriedade Industrial.

Adota-se, no Brasil, o sistema atribuitivo, onde terceiros podem questionar em até 60 dias após a publicação na RPI, conforme o artigo 158 da LPI (Lei da Propriedade Industrial), por meio de OPOSIÇÃO administrativa ao processo. Nem todo processo de registro de marca recebe oposição, mas o risco de receber a manifestação varia de caso a caso.

4 – Fluxograma do registro de marca

5 – As fases do tramite do registro de marca

Caso o processo receba uma oposição, abre-se um prazo de 60 dias para o opoente manifestar-se contra a oposição. Ocorrida esta etapa, o processo tramita para o exame técnico final, que se dará a partir de 1 ano a 2 anos. Nesta fase, a marca pode ser deferida ou indeferida.

A aprovação do registro definitivo da marca ocorre quando há publicação do deferimento da marca. Isso somente ocorre quando não há infringência do Artigo 124, que diz: “não são registráveis como marca”. Contudo, é obrigatório o recolhimento da taxa de R$ 298,00 (duzentos e noventa e oito reais), valor somente para a categoria de pessoa física, MEI, ME e EPP.  Após o recolhimento da taxa do primeiro decênio há novamente publicação, a concessão inicia-se com a proteção por 10 anos; então, dar-se-á a expedição da Escritura de registro da marca. Depois de registrada a marca, tem validade de 10 anos e pode ser renovada de 10 em 10 anos.

1 – Proteção do estado criativo das invenções

Assegurar a proteção do desenho industrial é de extrema importância, pois as inovações tem início de uma simples ideia que é concebida por um design, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa. Temos o exemplo de uma dentista e dona de casa que inventou o escorredor de arroz – utilizado diariamente ao lavar-se o arroz, ficou muito conhecido esse produto.

2 – Exclusividade do Desenho industrial protege contra plágio

Caso o design seja novo e original em comparação àqueles já existentes no mercado, ele poderá receber a proteção da lei, impedindo que outras pessoas copiem a aparência exclusiva de um produto. O registro é válido por dez anos, e pode ser prorrogado por mais três períodos de cinco anos, o que significa dizer que a proteção pode durar por até 25 anos!

Mais do que ser dono, bom mesmo é ser o único proprietário do desenho industrial. Somente o registro pode trazer inúmeros benefícios para o proprietário, sendo o principal deles a exclusividade em seu uso, porque, uma vez registrada, a criação passa a ter proteção legal contra plágio.

Com isso, o autor do registro, ao constatar que seu desenho foi copiado por alguém, terá a possibilidade de notificar amigável e judicialmente para impedir a utilização indevida de sua criação.

3 – Desenho Industrial traz crescimento da empresa

Para um desenho industrial ter impacto positivo no mercado e boa projeção, deve lembrar que a primeira impressão é a que atrai os consumidores. Além disso, o apelo visual tem valor econômico para uma empresa, porque traz destaque aos produtos.

Quer obter Royalties, ou seja, “uma quantia que é paga por alguém ao proprietário pelo direito de usar”? Isso é realizado por meio da celebração de um contrato de licença para exploração comercial. Em razão deste bom valor econômico é que o dono do registro pode negociá-lo com outras empresas.

4 – Como é feito o registro?

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI – é o órgão que realiza o registro de desenho industrial, assim como as marcas.  Esse órgão é responsável pela análise e concessão dos registros. É importante ter bons designs (feitos em AUTOCAD), dentro das exigências regimentais, bem como um relatório descritivo consistente desses desenhos, para que o INPI possa avaliar a originalidade dos mesmos.

5 – Confie em quem conhece o assunto

Após a entrada do processo, é preciso acompanhar as etapas de análise e fornecer eventuais informações exigidas pelo órgão. Após o exame do pedido, e não havendo impedimentos, o registro será concedido e será expedido um certificado ao proprietário.

Vale lembrar que, apesar de parecer um processo simples, é recomendável contratar uma empresa especializada na área para formalizar o pedido e orientá-lo sobre as especificidades e possíveis desdobramentos do processo.

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Existe algum efeito hipnotizador para a marca tornar-se a queridinha do mercado? Não! Entretanto, muitos estudiosos estão difundindo os ensinos e conceitos de como conquistar e manter clientes, contudo o que adianta ir atrás destes métodos mirabolantes se a marca sequer foi registrada no INPI. Sendo assim, qual é a relevância para o empresário registrar a sua marca? Os dados apontam que apenas a minoria de empresas se preocupa em ter a propriedade de marca registrada!

No momento que você olha para a pessoa e os olhares se entrecruzam ocorre um impacto muito forte na comunicação visual, essa ilustração traz a compreensão de como uma marca de produto (), e marca de serviço , faz interação com os clientes por meio da linguagem conativa, então entendemos que o papel da marca é ir de encontro com o cliente, e isso pode ocorre através dos 4 P’s do mix marketing criado por Philip Kotler: produto, praça, preço e promoção.

Muitos fazem a seguinte pergunta: Devo esperar a marca ficar famosa para registrar? Ou registro a marca para ficar famosa? Impreterivelmente deve registrar antes de ficar famosa! Porque uma boa marca logo é copiada, além disso, temos um mercado extremamente concorrido e rápido, e o empreendedor visionário, esse acredita na empresa e trabalha com o planejamento do negócio, mas também acredita na sua intuição.
Num passado não tão distante, quando na família nascia um bebê, na maioria dos casos passava-se algum tempo para que os pais fossem ao cartório fazer o registro de nascimento daquela criança, e isso trazia muitos transtornos para sociedade. De maneira análoga, quando uma ou mais pessoas civis criam uma empresa nasce a pessoa jurídica, sendo que essa passa a ter vida no momento do registro empresarial na Junta Comercial e na Receita Federal. Vale ressaltar que o registro da empresa em nenhum momento pode ser confundido com registro de marca no INPI. Com efeito, o sistema, os órgãos e a legislações trabalham da seguinte maneira “se dá pra complicar pra que simplificar”.

A marca tem a propriedade quando é registrada. É incontestável que a Constituição da República Federativa do Brasil 1988, comtemplou a proteção e registro da propriedade intelectual que compreende marcas, patentes e direitos autorais, portanto uma empresa que não registra a marca pode ser notificada por uso indevido da marca de terceiro e até mesmo perder a marca, ter que pagar indenizações, apreensão de mercadorias e etc.

Os dados apresentam que o número de marcas registradas é bem inferior ao quantitativo de empresas ativas, não devemos esquecer que somente pelo registro definitivo da marca a empresa alcança a sustentabilidade do negócio, mas caso não tenha a propriedade da marca estas ficam vulneráveis. Neste ponto temos muito que aprender com os orientais que não abrem um novo negócio sem primeiro registrar sua marca.

Além disso, cabe ressaltar que a empresa pessoa jurídica tem a obrigatoriedade fazer os registros contábeis regularmente, a contabilidade é composta dos ativos que são os bens e direitos, e o passivo que são as obrigações, sendo assim a marca faz parte dos ativos que são os bens e direitos. No momento que a empresa tem o registro definitivo da marca essa passa compor o ativo, pois é um bem que integra o patrimônio contábil da empresa, e esse tem valor econômico e comercial.

Outros sim, é necessário que antes de requerer o registro de marca realizar a busca no banco de dados de marcas do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI para verificar se o nome está disponível, caso esteja desimpedido, a marca pode ser requerida por meio de processo de registro que pode levar de 1 a 2 anos, o tramite de registro de marca passa por várias etapas, e o por se tratar de um serviço especializado recomenda-se que seja realizado por um escritório na área.
Torna-se evidente que ao registrar uma marca® você terá exclusividade de uso da marca em todo Brasil assim podendo impedir que outros a utilizem, isto possibilita alugar a marca, ou mesmo, licenciar ou franqueá-la, e para outros casos podendo hipotecar a marca como ativo em garantia de empréstimo bancário. Paralelamente, os empreendedores devem seguir os estudos dos especialistas que após décadas chegaram ao segredo das marcas vencedoras são eles: marketing agressivo, produtos ou serviços com alta qualidade, preços competitivos, fidelização, pós venda, atendimento ao cliente de excelência. Somente assim, tirando as pedras do meio do caminho, pode-se ter uma marca de impacto.[/vc_column_text]